Lei marca combate ao feminicídio em Foz do Iguaçu

 

 

O feminicídio é um grande problema social e que no primeiro semestre deste ano, de acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, teve um aumento de 2% se comparado ao mesmo período de 2019 no Brasil.

Por mais que o crime já seja tipificado pelo Código Penal desde 2015, ainda há muito que se discutir e criar mecanismos de proteção à mulher, bem como políticas públicas, para que esse tipo de violência nunca mais aconteça.

Em Foz do Iguaçu, já existe uma lei que versa sobre a Semana Municipal de Combate ao Feminícidio. A Lei municipal 4.880/2020 instituiu a data a ser memorada anualmente no mês de novembro. Em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, deve o Município intensificar as seguintes ações: promover eventos públicos para debate sobre o tema, divulgar iniciativas e campanhas de combate ao feminicídio e também difundir informações por todo o Município. A sociedade civil organizada também poderá fazer parte dessas ações em prol da segurança da mulher.

Deve promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do Combate ao Feminicídio, na forma tentada ou consumada, e demais formas de violência contra a mulher. Além disso, a legislação também estabeleceu que durante o mês de novembro o Poder Executivo poderá providenciar apoio no sentido de articular, mobilizar e conscientizar a sociedade civil organizada, bem como a população em geral, através de políticas públicas que levem a sensibilização para a importância do combate ao feminicídio.

 

 

Assessoria

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