Câmara aprova projeto torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico

 

A violência contra a mulher ainda é um grave problema que enfrentamos na sociedade. As estatísticas e mapeamento dos casos são importantes aliados para desenvolvimento de políticas públicas no combate a esse tipo de violência de gênero.

Neste sentido, o Poder Legislativo de Foz do Iguaçu aprovou nesta quinta-feira, 15 de outubro, o projeto de lei 171/2020 que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico. Na prática, a lei deve obrigar que profissionais formalizem no prontuário quando constatarem indícios de violência contra a mulher para fins de estatística e prevenção. O projeto de autoria do vereador Rudinei de Moura foi aprovado em dois turnos e agora segue para sanção do Executivo.

De acordo com a matéria, esses prontuários deverão ser encaminhados a cada trimestre para Secretaria Municipal da Saúde e Delegacia de Polícia Civil contendo o número de casos atendidos e o tipo de violência. As informações contidas no prontuário ficarão disponíveis somente para pessoa que sofreu a violência e para autoridades policiais e judiciais, mediante autorização oficial. Com base nisso e em outros dados do município, a Secretaria Municipal da Saúde deverá divulgar anualmente estatísticas relativas ao ano anterior.

 

 

Assessoria

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