Prefeitura acata recomendação do Ministério Público

A secretaria de Saúde de Foz do Iguaçu acatou a recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que os alunos da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE) possam ter acesso ao protocolo de medicamentos de tratamento precoce contra a Covid-19.

Para o presidente da APAE em Foz, Leonardo Correa Lugon, essa é uma forma de respeitar o direito à escolha das pessoas, principalmente as mais pobres.

Uma das questões agora é como operacionalizar a entrega desse kit. Segundo Lugon, a sugestão é que p município destino uma unidade básica de saúde para o atendimento à APAE, com pessoas com sintomas e que estejam buscando o primeiro atendimento para Covid e com médicos que aceitem prescrever esses medicamentos.

O Ministério Público, por meio do promotor Luis Marcelo Mafra Bernardes, recomendou:

1 – A garantia do direito de escolha aos pais e ou responsáveis os alunos da APAE de Foz do Iguaçu ao tratamento medicamentoso precoce nos casos confirmados de diagnóstico de Covid-19 e em fase inicial, a critério médico e conforme protocolo do Ministério da Saúde, com todas as orientações acerca dos efeitos colaterais possíveis, obtendo consentimento livre e esclarecido do paciente ou dos familiares, conforme disposto nas orientações do MS e parecer do CFM;

2 – No caso de prescrição médica de tratamento precoce, seja garantido ao referido público tratamento ambulatorial precoce, coerente com diagnóstico Clínico, mediante dispensação de medicamentos recomendados em conformidade com as orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da covid-19, veiculadas pelo Ministério da Saúde na nota informativa nº 9/2020 e atualizações supervenientes;

 

Assessoria

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